ESTADO NEGLIGENTE – TRABALHADORES RURAIS E DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS MARCADOS E DESTINADOS PARA MORRER

02/12/2013 23:15

ESTADO NEGLIGENTE.pdf (223136)

Justino Amorim da Silva / http://lattes.cnpq.br/3279010299709231

Bacharel em Ciências Sociais (ULBRA) Universidade Luterana do Brasil.

http://sociologoamorimdasilva.blogspot.com.br / sociologoamorimdasilva@gmail.com

 

ESTADO NEGLIGENTE – TRABALHADORES RURAIS E DEFENSORES

DE DIREITOS HUMANOS MARCADOS E DESTINADOS PARA MORRER

 

No dia 24 de Maio de 2011, Maria do Espírito Santo da Silva, 50 anos, e José Cláudio Ribeiro da Silva 52 anos, foram assassinados em Nova Ipixuna Pá. Líderes de uma reserva extrativista em Nova Ipixuna.

Também foi morto em Nova Ipixuna o agricultor Eremilton Pereira dos Santos, 25 anos, cujo corpo foi encontrado no domingo (29) no mesmo assentamento onde o casal Silva residia.

O agricultor Adelino Ramos, 57 anos, líder do Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Curuquetê, localizado no município de Lábrea (a 701,62 quilômetros de Manaus), foi assassinado na manhã desta sexta-feira (27). Foram desferidos seis tiros contra o agricultor, liderança do Movimento Camponês Corumbiara (MCC), morto em enquanto vendia verduras no distrito de Vista Alegre do Abunã, em Porto Velho.

Mais um caso de violência contra trabalhadores rurais e defensores de direitos humanos e ambientais na Amazônia. Até quando?

 

Mais quatro trabalhadores rurais líderes em defesa de um desenvolvimento sócio ambiental foram assassinados na Amazônia, sendo que três destes no Pará. Estas pessoas perderam suas vidas porque defendiam a floresta e um modelo de vida onde pessoas do campo e da cidade possam viver com dignidade para não virarem escravos de um modelo de desenvolvimento econômico predatório.

Até quando as Autoridades do Estado do Pará e do Brasil vão se omitir, permitir e defender o poder do latifúndio, das empresas de minério, do agronegócio, da indústria química (fertilizantes), em fim de um modelo econômico hegemônico-opressor.  

 

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) informou que, entre 2000 e 2011, 42 camponeses que foram ameaçados de morte vieram a ser assassinados. Anualmente, a CPT divulga relatórios que apontam os camponeses que receberam ameaças de morte no ano anterior.

De acordo com dados da CPT na década passada, agricultores receberam 1.855 ameaças de morte ao todo. Do total, 207 foram ameaçados duas ou mais vezes. Destes, 42 foram mortos e outros 30 sofreram tentativas de assassinato. Só no Pará ocorreram dezesseis mortes, o campeão em violência no campo. Em segundo aparece o Mato Grosso, com oito mortes.

 

Três dos quatro camponeses mortos em Nova Ipixuna estão entre os que foram ameaçados mais de uma vez entre 2000 e 2010. O casal de castanheiros José Cláudio Ribeiro da Silva, 52, e Maria do Espírito Santo da Silva, 50, executados na terça-feira (24) em Nova Ipixuna (PA), estavam na lista dos ameaçados de morte divulgada neste ano, referente a ameaças sofridas em 2010. Os nomes dos dois também apareceram nas listas de 2004, 2005 e 2010. José Cláudio ainda aparece sozinho nos relatórios de 2001, 2002 e 2009.

           

            A impunidade é uma das grandes razões da violência no campo no Brasil, e em especial no Estado do Pará. Além da não penalização dos mandantes dos crimes, uma situação de atemorização da população e de impotência das autoridades.

Segundo o Prof. Dr. José Vicente Tavares dos Santos (1), a luta pela terra, a violência política e costumeira dos proprietários fundiários e a seletividade do Estado nos conflitos agrários, indicam a continuidade do processo de dilaceramento da cidadania no campo, mas revelam também o vigor das lutas agrárias. Ele questiona como explicar a convivência da modernização capitalista, em processo de globalização, com a permanência dos conflitos agrários no Brasil, marcados pelos assassinatos e pelas "mortes anunciadas"? Porque as expansões da inovação agropecuária e dos complexos agroindustriais coexistem com a manifestação de "trabalho escravo" e o recurso ao suplício do corpo? Como explicar o paradoxo da sociedade brasileira contemporânea, marcada pelo aumento da modernização, pela generalização da violência e pela expansão das lutas sociais? (2)

Para o autor, os conflitos pela posse e propriedade da terra, presentes em todas as regiões brasileiras e, de maneira especial no estado do Pará, são marcados por inúmeros atos violentos, o que significa uma ação generalizada contra as formas de luta pela terra das populações rurais brasileiras. A segunda dimensão desta violência agrária consiste na violência costumeira, a qual aparece na dinâmica das relações de dominação entre as classes e os grupos sociais, incorporada às relações de trabalho na agricultura desde o período escravocrata, tanto entre os escravos quanto entre os homens livres, teve sua visibilidade obscurecida exatamente pelo peso daquela estrutura de dominação. Esta violência foi exposta, ou desnaturalizada, pelos movimentos sociais, dos quilombos aos movimentos messiânicos e ao banditismo social, os quais, na própria radicalidade de suas tentativas de construção de outra ordem social, denunciavam o caráter violento da sociedade escravista e pós-escravista.

O Pará é um dos estados mais afetados pelas políticas governamentais direcionadas para a Amazônia, principalmente pela reforma agrária. Com a implantação de vários assentamentos de reforma agrária destinada a migrante do Nordeste e posteriormente, Sul, Sudeste e Centro Oeste e, devido aos planos oficiais de ocupação da Amazônia que foram definidos a partir da concepção de que a região tratava-se de um vazio demográfico. É a partir deste modelo de desenvolvimento (Econômico-Progresso Positivista) que vai se dá a concentração de terra no Estado do Pará e na região Amazônica, onde se implantou e se implanta a apropriação ilegal de terras públicas como: grilagem, exploração madeireira, fazendas, plantio de soja e Empresas de minério, isto é a marca constante da formação da estrutura fundiária brasileira. Esta é a atual realidade da Região Amazônica e do Estado do Pará.

Diante disso, é percebível a perseguição às famílias de trabalhadores rurais e, que o Estado pouco se preocupa com esta problemática. As “Audiências Públicas” no Brasil tem sido uma Bagunça Pública, ou melhor, uma palhaçada pública, o trabalhador rural sendo obrigado a se fazer de bobo da corte, colocando a fantasia e nariz de palhaço para divertir os donos do capital (Agronegócio - latifúndio). O governo federal fala, decreta e promete solenemente em seminários e reuniões nacionais e internacionais a defender e proteger as florestas brasileiras, patrimônio da nação e da humanidade, no entanto, na prática continua defendendo o modelo econômico/Latifúndio – fazendeiros – empresas de minério e vai a cada dia dando as costas para os trabalhadores rurais. Nesse caminhar hegemônico e opressor legalizado pelo Estado a Agricultura familiar continua sendo perseguida pelo modelo do Agro negócio e as autoridades não tomam nenhuma providência, só fazem promessas.

 

CONSTITUIÇÃO 1988:

Art. I. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos:

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político.

Art. III. Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;

III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;

IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Ao se tirar a vida de uma pessoa e a livre expressão do pensar do cidadão e aqui nos reportamos ao pensar político no caso dos líderes assassinados no campo, estes foram mortos por incomodar o cartel do poder econômico, do agronegócio, do latifúndio, isso é intolerância. Não aceitar a liberdade de expressão e de reivindicação de direitos fere a Constituição Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, quebra o princípio da liberdade e da dignidade da pessoa humana.

Com esta perseguição aos lutadores de direitos ambientais, sociais e humanos, perguntamos, onde ficam a pluralidade política, os direitos sociais, educação, saúde, segurança pública, direito ao trabalho e geração de renda? Como construir uma sociedade justa, solidária onde as pessoas possam garantir seu sustento alimentar, sua moradia, ser reconhecido enquanto pessoa-cidadão e exercer sua cidadania estando livre de preconceitos, discriminação, escravidão?

 

DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS (ONU 1948).

Artigo IV. Ninguém será mantido em regime de escravidão ou servidão, a escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as suas formas.

Artigo V. Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo VI. Toda pessoa tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Artigo VII. Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Depois de 63 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos se chega à terceira idade deste documento, ou seja, em uma visão preconceituosa desta Declaração ela está velha. Partindo deste pressuposto, voltamos a Constituição Brasileira de 1988 pela qual ao se chegar aos 65 anos de idade se encaminha o processo de “aposentadoria”. Então, em nosso “Belo País” esta Declaração parece já está se preparando para a sua aposentadoria ou, já se aposentou, entrou em seu tempo de descanso? Se este fato é real e, aqui no Brasil parece muito claro, então, em nosso país a Declaração Universal dos Direitos Humanos perde sua real aplicação.

Os conflitos agrários no Brasil continuam a ceifar a vida de pessoas no campo, principalmente no Estado do Pará, as mortes destes últimos dias, nos faz retomarmos a D. U. D. H, ao Artigo VII o qual se refere à igualdade de direitos, proteção da lei, proteção contra qualquer discriminação que viole a esta Declaração. Partindo deste principio da Declaração é de se perguntar onde estão estes direitos, por que não se olha para a questão da reforma agrária afim de que se evitem as mortes no campo brasileiro. Onde estão à proteção da lei aos trabalhadores rurais, as lideranças de direitos ambientais, sociais, culturais e humanos.

Portanto, se a Declaração dos Direitos Humanos da ONU de 1948 e a Constituição Brasileira de 1988 não são colocadas em prática é melhor queimá-las. Ou, também se faz necessário tocar fogo nos diplomas e nas carreiras políticas de nossos parlamentares que nada fazem para resolver estas questões agrárias no Brasil. Além disso, precisaríamos queimar também os diplomas de muitos magistrados brasileiros.

O que se tem percebido em nosso país é um grande quartel de coronéis que detém em suas mãos o poder e o domínio sobre a terra desde a época da colonização, Império, constituição da república, Ditadura Militar e agora, este quartel é reforçado pelos atuais coiotes da política e também dos ratos do modelo econômico e de algumas (muitas) raposas do poder judiciário, todos defendendo os interesses de elites latifundiárias ou de empresas de minério. O fato é que todos estes são responsáveis por um modelo excludente de sociedade, os quais estão construindo uma sociedade enferma e confinada a currais eleitorais, industriais, latifundiário, minerais, aos currais da soja e etc. Nestes currais fica o povo excluído dos direitos sociais, culturais, ambientais, políticos e econômicos confinados a época de eleições onde se reduz a Democracia ao voto.

Onde está a bendita democracia de que se fala tanto em nosso país, ela existe de fato ou é uma farsa, será que esta fora feita somente para os detentores do poder econômico, político e social os quais se constituem em pequenos grupos elitizados?

A terra pertence a todos ou somente a meia dúzia de coiotes ferozes, (monstros disfarçados de seres humanos e “promotores do desenvolvimento”?).

 

O Trabalhador ao ser reduzido ao labor, ou seja, fornecedor de energia, de força de trabalho, ele é visto como um simples animal de carga, utilizado para o desempenho de tarefas árduas, que, em muitos casos, põem em risco a própria vida (MARX, Karl. O Capital: Crítica da Economia Política (livro I). In: Os Economistas, V. I. São Paulo, Abril Cultural, 1983).

A concentração de riqueza nas mãos de poucos e a grande concentração de terra mostra que ainda temos um modelo colonialista com a imposição da força pelos donos do poder ou exercida pelo Estado que vem exercendo o monopólio da violência na defesa dos grandes em detrimento dos pequenos. Um Exemplo: o massacre dos trabalhadores em Eldorado dos Carajás em 17 de abril de 1996. Aqui percebemos que o Estado Democrático de Direito está sendo exercido apenas para uma classe, e o que é pior com violência seguida de morte. Isso não é processo democrático.

No Brasil e no Estado do Pará passa se a olhar para a sociedade de maneira reduzida, os Governantes passaram a privilegiar de maneira Democrática e Neoliberal os detentores do poder econômico, as leis são para eles, uma meia dúzia de elites, partidária, econômica e midiática (a imprensa) que controlam o Estado ditando as normas as quais o povo (cidadãos) deve seguir.

            As regras são claras em um Estado Laico-Negligente (Neoliberal), o objetivo é o acumulo de riqueza, mais uma riqueza a custa da miséria de milhões de pessoas e a dizimação de culturas e costumes de um povo. Direitos políticos, sociais e econômicos são para poucos, apenas para as elites detentoras do poder capitalista hegemônico. Neste sentido a Constituição Brasileira de 1988 e a Declaração Universal dos Direitos Humanos estão reduzidas a estas meias dúzias de elites.

Enquanto isso, o povo da Terra: Índios, Camponeses, Ribeirinhos e Extrativistas ficam a mercê deste Estado Negligente e repressor impondo forças militares para conter a liberdade de expressão e de reivindicação de direitos os quais são negados por este Estado. Enquanto isso, os povos da floresta defensores de um modelo sustentável recebem como prêmio a invasão de suas terras e a dizimação de suas famílias. (Neocolonialismo).

Percebe-se então que a Chaga da Sociedade Civil Paraense-brasileira é a impunidade e a corrupção, precisamos de políticas públicas de direito para todos e não para uma minoria.

A sociedade Brasileira está fadada a um reducionismo de desenvolvimento, se fala em desenvolvimento somente do ponto de vista econômico, mais se esquecem de um desenvolvimento humano o qual se deve integrar a pessoa a uma série de benefícios como: saúde, educação, cultura, moradia, alimentação, geração de trabalho e renda e o respeito ao meio ambiente os quais são fundamentais para este desenvolvimento da pessoa e para a construção de uma sociedade onde a dignidade da pessoa seja respeitada.

 

Ezequiel 34, 2-10. Ai dos Pastores de Israel que se apascentam a si mesmos! Não apascentarão os Pastores as Ovelhas? (Comodismo – estruturas de poder – Três Poderes de lei).

 

A Criação Geme em dores de parto, mais não é a dor natural do parto é a dor de uma enfermidade, o mal cancerígeno maligno que atingiu o útero da terra. A Mãe terra dará luz a uma criatura prematura que terás problemas em toda sua vida.

 

FONTE BIBLIOGRÁFICA:

 

_____________Tavares dos Santos, José Vicente. Conflictos agrários e violência no Brasil: agentes sociais, lutas pela terra e reforma agrária. Pontificia Universidad Javeriana. Seminario Internacional, Bogotá, Colombia. Agosto de 2000.

 

http://bibliotecavirtual.clacso.org.ar/ar/libros/rjave/paneles/tavares.pdfwww.clacso.org

 

_____________RED DE BIBLIOTECAS VIRTUALES DE CIENCIAS SOCIALES DE AMERICA LATINA Y EL CARIBE, DE LA RED DE CENTROS MIEMBROS DE CLACSO.

 

http://www.clacso.org.ar/bibliotecabiblioteca@clacso.edu.ar

http://noticias.uol.com.br/cotidiano/2011/05/30/relatorio-diz-que-42-camponeses-ameacados-de-morte-foram-assassinados-entre-2000-e-2010.jhtm

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_______________O Capital: Crítica da Economia Política (livro I). In: Os Economistas, V. I. (São Paulo, Abril Cultural, 1983).