CONFLITO AGRÁRIO PARÁ/BRASIL: VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
Por: Justino Amorim da Silva (Sociólogo – Professor).
Desde a queda do feudalismo (Êxodo Rural), Reforma Protestante, Revolução Industrial há (Desigualdades Sociais e concentração de riqueza), Globalização, 1° e 2° Guerra Mundial, Revolução Russa, Revolução Tecnológica até aqui, as Sociedades passaram e passam por atos de barbárie, por mudanças e transformações Políticas, Econômicas, Culturais e Ambientais as quais vão dando outro rosto e rumo ao mundo.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos nasce em resposta aos grandes abalos de barbárie da 1° e 2° grande Guerra mundial. Com o objetivo de construir um mundo com novos alicerces ideológicos, nascem então, novas formas de pensar sobre as ações dos seres humanos e o desenvolvimento destes nas Sociedades de como se relacionarem, agir e fazer as coisas.
O Brasil desde a colonização tem em seu histórico um alto grau de violação de Direitos Humanos, último País a abolir a escravidão no Planeta. Passado a República de Coronéis e depois de superar a Ditadura Militar, após 28 anos da promulgação da Constituição de 1988, em 2016 passou novamente a viver momentos e tempos difíceis, passamos a dá marcha ré na história, voltamos no tempo e no espaço. Atualmente vivemos um constante Estado de Barbárie coletiva, seja no campo ou na cidade (Conflito Agrário e Chacinas). O Golpe de estado dado em 2016 feriu de morte a “Democracia” Brasileira, tirando do poder uma Mulher (Dilma Rousseff) eleita democraticamente o que nos traz muitas incertezas sobre nosso futuro.
A Corrupção que toma conta dos Três Poderes deixa a população vulnerável e descrente em seus representantes, são tantos escândalos e projetos que ameaçam a soberania nacional, projetos de Emenda a Constituição que trazem um conjunto de violações de direitos constitucionais e humanos, que nos faz pensar qual o nosso futuro, o que será de nossos herdeiros e herdeiras, qual a história eles irão contar?
O ano de 2017 no Brasil tem seus primeiros cinco meses marcados por um quadro assustador de violência no campo, três tragédias mancham de sangue mais uma vez a nossa história. Em Abril, no Mato Grosso, nove trabalhadores rurais foram assassinados. Em Maio, um ataque contra os índios da Etnia Gamela, no Maranhão, deixou duas vítimas com as mãos decepadas, cinco baleados e outros 15 com ferimentos graves. Já o terceiro caso ocorreu no dia 24 de maio na fazenda Santa Lúcia, município de Pau D’Arco no Pará, então ocupada por posseiros (10 pessoas foram assassinadas). Até maio de 2017 foram 36 assassinatos de lideranças ou ativistas por conflito de terra, sendo 12 no Pará. Dados da CPT apontam que em 20 anos no Brasil morreram assassinados por conflito de terra 800 pessoas e, em 10 anos 103 pessoa morreram.
A extinção da Ouvidoria Agrária Nacional, única instância federativa responsável pela mediação de conflitos no campo, anunciada pelo então Presidente Michel Temer mostra o seu favorecimento a Grandes Ruralistas, ao Agro Negócio e ao Setor Mineral, o que contribui fortemente para o acirramento do conflito agrário no País.
Pode-se dizer que já eram anunciados tais atos de barbárie, pois, já havia sinais evidentes de que a violência poderia acontecer, haja vista o que já vinha ocorrendo em outros Estados Brasileiros e, que em 01 de Janeiro do corrente ano, no Município de Castanhal/Pá ocorreu o assassinato da Sra. Kátia Martins (Liderança Campesina) já ameaçada de morte. É provável que o estopim para a escalada da violência na região tenha forte relação com a morte de um segurança da fazenda Santa Lúcia e com o assassinato de um policial Militar na área. A Comissão de Direitos Humanos da ALEPA já havia alertado ao Poder Público do Pará para o possível acirramento do conflito agrário no Estado, assim, como a CPT que acompanha os conflitos naquela Região. Porém, o Poder Político não tomou as devidas providências necessárias para a contenção desta violência que vêm ceifando a décadas a vida de trabalhadores rurais, Lideranças Campesinas, ambientais e Religiosas. Temos então a omissão e ausência do Estado na resolução dos conflitos.
De acordo o Relatório da Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, a chacina de Pau D`arco, trata-se de uma ação violenta da polícia, que segundo a SEGUP (Secretaria de Segurança Publica/Pá) tratava-se de uma operação de cumprimento de mandados de busca e apreensão e prisões temporárias e preventivas de 16 suspeitos relacionados com investigações de homicídio e outros crimes que culminou na morte de dez trabalhadores sem terras. Segundo relato das autoridades Policiais ouve um confronto com os sem terra, no entanto, se ouve confronto armado, fica o porquê de que nem um policial ter saído ferido? Todos ficaram ilesos. De acordo testemunhos de vítimas que escaparam com vida, "A polícia, chegou atirando” teriam dito os policiais “pode matar. Corre atrás, não é pra deixar um vivo”. “A gente ouviu alguns colegas chorando antes de morrer”.
Os Movimentos Sociais denunciaram a violação do local onde ocorreram as mortes. “Os corpos foram retirados do local’, bem como: projéteis, cápsulas das balas e pertences das vítimas que poderiam ajudar nas investigações do fato”. Teria então, ocorrido à destruição da cena do crime? Pelo relato dos sobreviventes os policiais estavam destinados a eliminar os posseiros, pois, chegaram atirando, os renderam, perseguiram, torturaram com gritos, chutes e mataram, os que escaparam passaram a sofrer ameaças. Alguns foram mortos logo na chegada da polícia a queima roupa. Todos os relatos apurados dos sobreviventes contariam as versões da Polícia de que teria havido um confronto armado. Dois sobreviventes relataram que “os policiais saíram sorrindo com o resultado final das mortes”. (Barbárie).
Diante do ocorrido a Secretaria de Segurança Pública e Defesa social do Pará abriu inquérito para investigar o ocorrido e, afastou os policiais envolvidos na ação. Todos os Policiais Civis e Militares foram ouvidos pelo Ministério Público.
Para o advogado da (CPT) Comissão Pastoral da Terra José Batista Afonso, “as mortes da chacina de Pau D’arco tiveram elementos muito próximos aos do episódio de Eldorado dos Carajás em 17 de Abril de 1996 onde foram mortos pela Polícia Militar 19 trabalhadores rurais sem terra (ou mais). Tiveram características semelhantes de acordo os testemunhos dos sobreviventes”.
No dia 26 de Setembro de 2017 a Justiça acatou denúncia do Ministério público e decretou a prisão dos 11 Policiais Militares e 04 Civis envolvidos na chacina de Pau D’arco. À medida que as investigações avançaram a versão das autoridades policiais de um confronto entre os posseiros e os policiais começam a se tornar sem fundamentos. Após a reconstituição do crime pela Polícia Federal, ela detectou que os tiros que atingiram os posseiros foram disparados por seis policiais, a Polícia Civil e a Secretaria de Segurança Pública do Pará reconheceram a execução na ação dos policiais.
Para a Comissão de Direitos Humanos da ALEPA, houve um alto grau de violação dos Direitos humanos nesta chacina de Pau D’arco. Houve violação da cena do Crime com retirada dos corpos do local. Trabalhadores torturados, pressionados e, perseguidos até morrerem.
As Investigações dos fatos apontam contradição na fala das autoridades policiais sobre o massacre. Não foi possível constatar um confronto entre posseiros e policiais. Tanto o Laudo da PF, os testemunhos das vítimas e provas colhidas nas investigações e reconstituição do crime contradizem a versão dos policiais. Faz-nos pensar se o Estado fez uma limpeza social.
Percebe-se no Brasil desde sua existência uma forte Relação de Poder do Estado como o Poder Econômico e grandes Estruturas. Tal relação construída com objetivos de favorecimento destes grupos, desta forma se legitima uma relação de luta de classes no campo que fortalece um processo de dominação das classes de baixa renda e dos grupos mais vulneráveis da sociedade. (Indígenas, Quilombolas, Extrativistas e Ribeirinhos).
PEQUENO HISTÓRICO DO CONFLITO AGRÁRIO PARÁ E BRASIL.
Dados da CPT (Conflitos no Campo Brasil 2016, Pg., 11) apontam que no ano de 2016 houve um crescente aumento do número de violência e de conflitos. “Foram registrados 1.295 ocorrências de conflito por terra e, 61 assassinatos, entre jovens, adolescentes e mulheres, superior a cinco por mês”. “Nos últimos 25 anos, o número superior a esse ocorreu no ano de 2003, sendo registrados 73 assassinatos; 1.079 ocorrências de conflitos por terra. (As ações em que há algum tipo de violência são: expulsão, despejo, assassinatos, tentativas de assassinato, ameaças de morte, prisões etc.) O número mais elevado nos últimos 32 anos de registros da CPT”. Até maio de 2017 foram 36 assassinatos. Porém ocorreram mais duas mortes em setembro no Sudeste do Pará, no Município de Marabá, região de Eldorado dos Carajás.
A Violência agrária no Brasil tem sido uma constante, principalmente nos Estados que compõem a Região Amazônica. O cenário do conflito agrário no Pará e Amazônia é histórico.
Dados da CPT mostram que os Estados do Pará, Rondônia, Roraima, Mato Grosso e Maranhão lideram o ranking de mortes no campo na disputa pela terra, Sendo as vítimas, trabalhadores (as) rurais, sindicalistas, religiosas (as), agentes pastorais e outras lideranças. O Pará é um dos estados mais afetados pelas políticas governamentais direcionadas para a Amazônia, principalmente pela reforma agrária.
De acordo com dados da CPT (Comissão Pastoral da Terra), “o conflito pela posse da terra na Amazônia tem se intensificado nas últimas décadas à medida que há um avanço do crescimento econômico sem considerar outras dimensões da sustentabilidade”. “A concentração fundiária é um reflexo de um modelo de desenvolvimento imposto ao campo que não considera os reais interesses e necessidades dos/as trabalhadores/as rurais e povos tradicionais”.
Os conflitos agrários iniciados em meados da década de 60 na Amazônia têm suas raízes profundamente alicerçadas no processo de ocupação do território amazônico implantados pelos governos da Ditadura civil militar. Na década de 1970 foi criado pelo então Governo Militar Emílio Garrastazu Médici o (PIN) Programa de Integração Nacional que objetivava ligar a Amazônia ao restante dos estados brasileiros.
A ideologia da época é que a Amazônia era um grande vazio demográfico. “Terras sem homens para homens sem Terras” e “Integrar para não Entregar”. Com a grande propaganda de oferta de terras, vinculada aos meios de comunicação de massa, a grande quantidade de recursos investidos na perspectiva de integrar a Amazônia ao restante da economia do país para não entregá-la a outros países houve uma concentração de massas humanas vindas de diversas regiões brasileiras principalmente do Nordeste, pessoas sem acesso a terra que já vinham fugindo de um processo latifundiário no Nordeste. A tarefa do povo, definido pelo governo, foi desbravar a região, derrubar a floresta, plantar arroz e capim.
A partir deste processo histórico de colonização e de um modelo de desenvolvimento (Econômico, Progresso-Positivista) pensado de cima para baixo que vai se dá a grande concentração fundiária na Amazônia (Pará) que é marcada pela apropriação ilegal de terras públicas como: grilagem, exploração madeireira, fazendas, implantação de grandes projetos de desenvolvimento econômico voltados para a Amazônia como: Hidrelétricas e Projetos de exploração Mineral (CVRD). “Também por meio da liberação de linhas de créditos agropecuários e financiamento público pelos bancos de fomento (BASA – Banco da Amazônia/SA, antigo Banco da Borracha), a grandes projetos agropecuários as multinacionais e a grupos empresariais vindas dos Estados do Sul e Sudeste” faz parte deste cenário conflituoso na luta pela terra.
Os conflitos agrários se darão de fato com a presença de pessoas vindas dos Estados do Sul, Sudeste e Centro Oeste, as quais tinham como ideologia a pecuária extensiva e o processo madeireiro. Diante deste quadro histórico pode-se perceber a desordem e a violência legalizada pelo Estado Brasileiro que formalizou e “planejou” este modelo econômico antagônico, caos ao qual se encontra hoje na Amazônia. Isto é a marca constante da formação da estrutura fundiária brasileira.
Nos últimos anos além do conflito com os sem terras, tem se intensificado a perseguição aos povos tradicionais. Grupos Poderosos como fazendeiros, Madeireiros, Grileiros e empresas do Agro Negócio, Celulose e do Minério tem ameaçado e invadido o território dos Povos Quilombolas, Indígenas, Ribeirinhos, extrativistas. Outro fator que afeta drasticamente os Povos Tradicionais são os Complexos Hidrelétricos que os expulsam de suas terras os forçando a irem viver nas cidades os transformando em famintos e miseráveis. A concentração de minério nestas terras tem aguçado a cobiça dos poderosos principalmente das mineradoras como a Belo Sun no Rio Xingu (Altamira) CVRD - Companhia Vale do Rio Doce em Eldorado dos Carajás.
Há no Pará e Região Amazônica um comércio ilegal de terras públicas e as perseguições de trabalhadores (as) rurais, trata-se de um consórcio armado e bem planejado, onde todos sabem muito bem como driblar a lei e continuar praticando a ilegalidade matando pessoas e depredando o patrimônio público (terras da União) que poderia ser destinadas as pessoas de baixa renda vão a cada dia ficando concentradas nas mãos de uma minoria rica.
Muita gente da alta sociedade está envolvida na trama de ilegalidades, comércio de terras públicas. Além dos fazendeiros, latifundiários, madeireiros, sojeiros, empresas de minérios, tem-se comerciantes, empresários, médicos, donos de cartório, pessoas da lei, Poder Judiciário, Legislativo e Executivo ou, parentes envolvidos nesta teia de irregularidades. Estas classes sociais têm grande poder a nível econômico, social e político e que influenciam muito no poder Judiciário do Estado do Pará. Isso é um dos entraves para que se resolva a questão da bendita reforma agrária. Em tudo mais, conseguem com todo esse poder manipular as classes mais pobres da região, isso porque muitos desses pobres trabalham em suas empresas, fazendas, escritórios e etc. Facilmente se encontra um fazendeiro, madeireiro ou grileiro que pode ser dono de um cartório onde Falsificam os documentos de terra (Grilagem), donos de comércio, ou médico, juiz, advogado, pessoas da Lei, prefeito, senador, deputado, governador, agentes do IBAMA, INCRA e etc. Este é o quadro da complexidade do modelo latifundiário (Desenvolvimento Econômico) no Estado do Pará e Região Amazônica.
Os grupos dominantes no espaço social agrário que ocupam, enquanto uma burguesia agrária, uma posição de domínio, na esfera econômica, social e política. Podemos caracterizar a burguesia agrária como uma fração das classes dominantes cuja especificidade é dada pela apropriação da terra (por propriedade, arrendamento ou ocupação) e pela inversão de capital no processo de trabalho agropecuário. Podemos ainda identificar alguns grupos dentro da burguesia agrária, desde os grandes proprietários de terras até os empresários rurais, com diversos ramos produtivos e com variados perfis tecnológicos. (RAMOS, 1995, p. 235). Citação de: Tavares dos Santos, José Vicente, 2000.
A inquietação em geral parte do princípio de que os governantes, ao passar das décadas, com a implantação de grandes projetos de desenvolvimento econômico antagônico, têm contribuído para a geração de conflitos agrários gerados especialmente no Estado do Pará, bem como em toda Região Amazônica e em outros Estados Brasileiros.
O favorecimento da concentração fundiária no Brasil pode ser explicado pelo fato de que políticos são grandes proprietários de terra. O Pará é onde se tem este maior índice de concentração de terras nas mãos de parlamentares e executivos, ou seja, vereadores, prefeitos, Governos, deputados e senadores. (Alceu Castilho), “Partido da Terra”.
De acordo Tavares dos Santos, José Vicente, 2000.
Estudar os atores sociais, a luta pela terra e o processo de reforma agrária que implica compreender as diferenciações das transformações sociais no espaço social agrário, tanto pelo papel do Estado, através das políticas de reforma agrária e de colonização de novas terras , assim como pela análise dos modelos de desenvolvimento agrário antagônico, quanto das ações coletivas no espaço agrário, geradoras de práticas e de lutas sociais.
A morosidade da Justiça, o favorecimento do Poder Político ao Poder econômico na concentração fundiária e, a impunidade é uma das grandes razões da violência no campo no Brasil, e em especial no Estado do Pará. Além da não penalização dos mandantes dos crimes, há uma situação de atemorização da população e de impotência das autoridades.
A Declaração Universal dos Direitos Humanos (ONU 1948) afirma em seu Artigo VII: “Todos são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todos têm direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação”.
Ao se tirar a vida de uma pessoa e a livre expressão do pensar do cidadão e aqui nos reportamos ao pensar político no caso dos líderes e trabalhadores campesinos, estes foram mortos por incomodar o cartel do boi, do poder econômico, do agronegócio, do latifúndio, isso é intolerância. Não aceitar a liberdade de expressão e de reivindicação de direitos fere a Constituição Brasileira e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, quebra o princípio da liberdade e da dignidade da pessoa humana.
Com esta perseguição aos lutadores de direitos ambientais, direito a terra, direitos sociais e humanos, perguntamos, onde fica a pluralidade política, o princípio de igualdade de direitos, saúde, segurança pública, direito ao trabalho e geração de renda etc.? Como construir uma sociedade justa, solidária onde as pessoas possam garantir seu sustento alimentar, sua moradia, ser reconhecido enquanto pessoa-cidadão e exercer sua cidadania estando livre de preconceitos, discriminação, escravidão?
Não Podemos continuar aceitando que a Amazônia continue sendo um grande celeiro, um campo de exploração de grandes projetos. Chegam aqui e levam embora nossas riquezas naturais e minerais, hídricas, destrói nossa fauna e flora, escravizam nosso povo, deixam aqui um grande buraco de devastação ambiental e um grande bolsão de miséria.
Faz se necessário que o Estado brasileiro cumpra com a Constituição e se faça valer a DHU, que o Poder Político, Poder Público, Poder Judiciário sejam imparciais no desenvolvimento dos seus deveres enquanto constituintes do Estado de Direito.
É urgente o desenvolvimento de Políticas Públicas para o campo. Toda via a Zona rural é esquecida pelo Poder Público (Governantes), há uma enorme carência no campo de Saúde, Educação, Transporte, Estradas e Vicinais em condições de trafegabilidade, Projetos que fomentem a produção da agricultura familiar e de subsistência, que possa gerar economia as populações do campo. Precisa-se que o Estado Brasileiro assuma a responsabilidade pública da Reforma Agrária.
Referências Bibliográficas:
Tavares dos Santos, José Vicente. Conflitos agrários e violência no Brasil: agentes sociais, lutas pela terra e reforma agrária. Pontifícia Universidad Javeriana. Seminário Internacional, Bogotá, Colômbia. Agosto de 2000.
www.cptnacional.org.br Conflitos No Campo Brasil 2016.
https://www.campoemguerra-reporterbrasil.org/massacre-no-para
https://outraspalavras.net/outrasmidias/uncategorized
Justino Amorim da Silva: Sociólogo – Professor.
Bacharel em Ciências Sociais 2010. ULB RA – Universidade Luterana do Brasil. Canoas/RS. Polo Belém/Pará.
Licenciado em Sociologia 2017. UNIASSELVI – Centro Universitário Leonardo da Vinci. Indaial/SC. Polo Belém Pará.
Ativista Social Militante do MAM – Movimento Pela Soberania Popular na Mineração.
Parceiro Colaborador do Movimento Xingu Vivo para Sempre Altamira/Pá.CONFLITO_AGRÁRIO_NO_PPARÁ_2017_VIOLAÇÃO_DE_DIREITOS_HUMANOS.docx (35845)