A INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NA ESCOLA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Por: Justino Amorim da Silva
Ainda temos nas escolas Pedagogos (as), Diretoras, Diretores, Educadores (as) despreparados, sem conhecimento e Intolerantes. Persiste uma Dogmática Doutrinária religiosa nas Instituições educacionais. A Escola sendo Pública pertence à sociedade. A escola não é palco de Religião alguma, mais pode se fazer o estudo das religiões dentro dela. Proselitismo Religioso é um absurdo numa instituição educacional seja ela privada ou pública. A escola mesmo sendo privada, é concessão do Estado, logo deve pautar-se pelos princípios constitucionais.
A Escola não pode tomar atitudes intolerantes, fechadas ao diálogo, ser preconceituosa. A escola deve criar possibilidade de cidadania, e não há cidadania sem respeito ao diferente, não há cidadania baseada no preconceito e no desconhecimento. Há tantas escolas privadas que procuram dar passos muito interessantes no conhecer o diferente, no quebrar preconceitos, no possibilitar aos estudantes um olhar mais amplo que o senso comum.
Escola não deve ter princípios religiosos e sim Constitucionais, Humanos e educacionais. A Escola ainda que seja particular, não deve fazer proselitismo religioso, impor os dogmas e doutrina de determinada religião não corresponde com o objetivo da educação seja a Instituição de Ensino Pública ou Privada. Uma coisa é a Instituição Religiosa, outra coisa é a Instituição Escolar, ainda que pertença a uma denominação religiosa, mais em se tratando de educação a coisa tem que seguir os princípios da educação.
Quantos educadores, gestores de escolas desconhecem a Lei 10.639/2003, ou se negam a aplicá-la por colocar sua fé, sua crença a frente do processo educacional. Precisamos todos conhecer a formação sociocultural e a histórica do Brasil.
Lei 10.639/03, alterada pela Lei 11.645/08, que torna obrigatório o ensino da história e cultura afro-brasileira, africana e Indígena em todas as escolas, públicas e particulares, do ensino fundamental até o ensino médio.
A cultura, os costumes e as religiões de Matriz Africana e Indígena, fazem parte da formação do povo brasileiro. Não podemos transmitir o devido conhecimento para os alunos ou sociedade em geral sem falar em um povo que muito contribuiu e contribui para o desenvolvimento e a riqueza do Brasil.
A escola estará a trabalhar com a diversidade humana, com a pluralidade cultural, há que conviver com as diferenças, e desenvolver educação para esse público.
Devemos ter a livre autonomia para decidir qual caminho ou crença seguir. Mais vale ressaltar que meu caminho, minha religião, meus objetivos não podem impedir nem suplantar o caminhar e o desenvolvimento do outro.
CONSTITUIÇÃO CIDADÃ 1988:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus a Constituição Federal de 1988.
Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
VI - É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias.
A Introdução do texto constitucional termina com uma problemática (Sob a proteção de Deus), que se refere ao Deus Cristão. Já há a imposição de uma verdade absoluta, de um único Deus. Onde fica a pluralidade religiosa?
Ofender a liberdade de crença religiosa é ofender a Democracia, é ofender e violar os Direitos constitucionais de 1988 e os Direitos Humanos. Há que se respeitar a diversidade Humana e Cultural, conviver com o diferente.
Não reconhecer, não respeitar a Umbanda, o Candomblé, em fim não se abrir para o respeito à diversidade religiosa é negar nossa própria história, é negar nossas raízes e nossa cultura. As Religiões de Matrizes Africana e Indígena não têm um livro sagrado, seu livro é a natureza, é a oralidade. Precisamos conhecer nossa história, nossa cultura, nosso povo.
Não temos um (Estado Laico), pois, há uma predominância e hegemonia do cristianismo na sociedade brasileira. Nas Instituições públicas há em seus espaços crucifixos, Bíblia sagrada e imagens de santos, isso fere a laicidade do Estado.
As Religiões Modernas reformadas, Pentecostais e Neopentecostais disseminam a violência contra os cultos religiosos afros. Difamam e demonizam a cultura afro-religiosa. Temos na Sociedade brasileira uma estrutura social cristã que impõe sua verdade religiosa como algo universal causando danos irreparáveis aos cidadãos os impedindo de fazer suas escolhas religiosas, de optar por uma relação sexual e afetiva com pessoas do mesmo sexo, dissemina o machismo, o racismo religioso e a homofobia. Tal estrutura se formaliza em projetos de lei moralistas elaborados por grupos cristãos no Congresso Nacional que legitima mais ainda a intolerância religiosa.